"Projeto Moringa”

Reunião da comissão de elaboração do projeto, coordenada pela Promotoria de Justiça

A Promotoria de Justiça, com a colaboração de diversos representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público de Alto Parnaíba, está elaborando um projeto social que terá como objetivo principal erradicar a ociosidade da juventude local e, com isso, afastá-la das drogas, do alcoolismo e de diagnósticos psicológicos comprometedores.

O projeto já está bem avançado e algumas de suas fases de elaboração como as de definição do público-alvo, declaração de necessidades e de missão, objetivos almejados e de definição de alguns procedimentos de trabalhos previstos para alguns serviços a serem oferecidos, já foram contempladas nas quatro reuniões realizadas com os integrantes da comissão de elaboração, sob a coordenação da Promotoria de Justiça.

Dentre vários serviços que o projeto visa oferecer ao seu público-alvo estão: atividades esportivas como os JEAPs (Jogos Escolares de Alto Parnaíba), campeonato anual de futebol, gincanas, passeios turísticos, inclusão digital com acesso a internet a preços populares, profissionalização no âmbito da demanda de mão-de-obra local; orientação religiosa e sexual, ciclo de palestras, escola de música, grupos de teatro, de capoeira e de auto-ajuda.

Na fase de execução, que deve iniciar no primeiro trimestre de 2008, o projeto contará com o Poder Público, mas também não dispensará as parcerias com as entidades da sociedade civil organizada e da iniciativa privada.

O projeto foi nominado de “Moringa” em razão do potencial de purificação que essa planta tem na sua ação quando em contato com as águas barrentas. Assim como as sementes torradas da moringa clareiam as águas, o projeto visa clarear vidas.

Orçamento participativo

A Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2008 para a Câmara Municipal no final do mês de outubro sem ter havido participação popular na sua elaboração. Fui procurado por alguns vereadores para tratar do assunto e como o orçamento participativo é exigência legal imposta pelo Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), em seu art. 4º, §3º, sugeri a eles que devolvessem o projeto para que fosse promovida a audiência pública que visasse a consulta popular, sob pena de o Ministério Público ter que pedir na Justiça e nulidade da LOA eventualmente aprovada sem essa providência. A sugestão foi aceita, o projeto foi devolvido e a Prefeitura Municipal organizou a realização da audiência pública com a devida divulgação nos meios de comunicação locais. A sessão aconteceu durante todo o dia de hoje na Câmara Municipal.

Pela manhã estive presente e pude esclarecer à comunidade qual a finalidade do encontro. O Prefeito estava com uma assessoria técnica que desenvolveu um bom roteiro que dinamizou a coleta das sugestões e organizou a eleição de prioridades: pela manhã foi dada oportunidade à população para que dissesse quais as obras e serviços de necessidade dos bairros, povoados e da sede de Alto Parnaíba. Houve várias sugestões, a exemplo da construção de postos de saúde, reativação do Hospital Municipal, reforma de escolas, construção de pontes, pavimentação de ruas e estruturação básica de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola; à tarde, os presentes foram organizados em grupos para discutir, dentre as propostas, quais as que são prioritárias nas respectivas áreas de gestão como educação, saúde, habitação, lazer, infra-estrutura, dentre outras.

Parabéns aos que se fizeram presentes e opinaram para a construção do orçamento!

Energia: “o velho problema”

Ontem à noite sofremos aqui em Alto Parnaíba em razão da falta de energia. Aliás, esse é um assunto que já passou dos limites para a população.

Na ocasião do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba a Promotoria recebeu várias reclamações acerca da baixa oferta do nível de tensão elétrica às unidades consumidoras locais (casas), sobretudo no horário do início da noite, quando geralmente se ligam mais luzes e aparelhos eletrodomésticos. Essas reclamações motivaram a instauração do Inquérito Civil nº 08/2007-PJAP, no bojo do qual estou levantando dados técnicos para tentar resolver o problema amigavelmente com a CEPISA e com a CEMAR ou através de ação civil pública a ser manejada contra ambas.

Ontem mesmo ouvi na Promotoria o Sr. Abderaman Soares Mendes, Gerente Regional Sul da CEPISA, que reconheceu que o nível de tensão oferecido às unidades consumidoras de Santa Filomena e Alto Parnaíba, em horário de pico (entre 18h e 30min e 20h e 10min), fica abaixo do nível recomendado pela ANEL, que deve varias entre 201v e 229v. Os registros do levantamento feito pela CEPISA a pedido da Promotoria registraram nesses horários uma oscilação entre 184,8v e 200,1v. Isso faz com que a energia “caia” constantemente e os aparelhos elétricos fiquem sub-aproveitados.

Segundo o Gerente, a CEPISA tem tomado medidas concretas com o objetivo de regular a tensão elétrica oferecida a Alto Parnaíba. Exemplo disso seria a implantação de “bancos reguladores de tensão” por toda a extensão da rede Elizeu Martins/Santa Filomena, que serve os altoparnaibanos.

Ainda de acordo com o Gerente, a obra que significará um enorme ganho de qualidade de tensão elétrica para Alto Parnaíba será a energização de 129km da linha de 69Kv, de Elizeu Martins a Bom Jesus. Com essa obra, que está com previsão de término para o dia 15 de dezembro próximo, a cidade de Alto Parnaíba será servida agora pela rede de Gilbués/Corrente/Redenção, ou seja, nossa cidade ficará mais perto da Sub-Estação suporte e isso fará com que a perda de tensão diminua sensivelmente, pois quanto mais longe o Município fica da Sub-Estação Suporte, mais baixo é o nível de tensão final.

Foi-me garantido, então, que a partir do dia 15 de dezembro essas baixas e oscilações de tensão em horário de pico diminuirão em alta escala, se não findarem.

O certo é que o Ministério Público está vigilante. Devo ouvir o representante da CEMAR ainda antes do recesso (que é a partir do dia 20/12/2007 até o dia 06/01/2008) e se a situação não se normalizar realmente na segunda quinzena de dezembro, acredito que já terei provas suficientes para convencer a CEPISA e a CEMAR a firmar Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público ou, caso malogre essa tentativa, para propor contra essas empresas uma ação civil pública na Justiça para que o problema seja resolvido de uma vez por todas. Vamos aguardar...

Apagão anunciado

Recebi e-mail do responsável da CEMAR pela Unidade Técnica do Sul (UNT SUL) em que informa que haverá suspensão do fornecimento de energia elétrica em Alto Parnaíba neste domingo, das 7h às 13h, para manutenção na rede. Previnam-se para que não sejam surpreendidos.

A suspensão é por uma causa benéfica à população, o tempo será exíguo e por isso a Promotoria de Justiça a tolerará sem qualquer intervenção junto à Justiça.

Segue a íntegra do e-mail recebido pela Promotoria de Justiça:

"Caro Promotor,

Informamos que no dia 11-11-2007 (domingo) 07:00 – 13:00h haverá suspensão do fornecimento de energia elétrica na cidade de Alto Parnaíba, cujo objetivo é a realização de manutenção preventiva na linha de sub-transmissão de 34,5 kV – Giboés – Sta. Filomena, além de serviços para a interligação no sistema elétrico da nova subestação da cidade de Alto Parnaíba, cuja inauguração está prevista para até o dia 10-12-2007.

Informamos ainda que posteriormente oficializaremos a data da referida inauguração.

Esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, favor entrar em contato.

Cordialmente,

Cosme Cezário
Gerente da Unidade Técnica SUL – UNT SUL

"Pegou Geral"

O Conselho de Segurança Pública do Meio-Norte (COMEN), que abrenge os Estados do Maranhão, Piauí e Tocantins, está realizando uma operação no Município de Alto Parnaíba com o objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, além de fazer apreensões de animais silvestres em cativeiro. A operação é uma ação conjunta das Polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros e conta com 30 policiais. O comando está a cargo do Tenente Rogério e do Delegado Nilvan.

Além das atividades-fins, a operação também atendeu à Recomendação da Promotoria de Justiça no sentido de coibir a prática de trânsito irregular de veículos e de seus condutores no Município e de poluição sonora, tendo já feito, até o dia de hoje, 52 abordagens pessoais para revista e 24 inspeções em veículos para averiguar a presença de drogas e armas. Esta recomendação foi expedida como conclusão à Representação n° 19/2007-PJAP formulada perante a Promotoria na ocasião da audiência pública do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba, em 22/08/2007, cujo objeto trata da perturbação do sossego público por ruídos e sons excessivos como os causados por carros de som e escapamentos irregulares.

Sopro de bom senso

Desembargadora Magdalena Serejo
Presidente do TJ/MA

O projeto de lei complementar do Poder Judiciário que reestrutura a organização judiciária do Maranhão não foi votado hoje na Assembléia Legislativa. O TJ, através da sua Presidente, Desembargadora Magdalena Serejo, resolveu solicitar a sua devolução à Corte para nova discussão, a fim de que sejam avaliadas possíveis alterações nos critérios escolhidos ou contempladas algumas exceções às novas classificações das comarcas.

Sensata a postura da Desembargadora. Isso porque, como disse na postagem "Rebaixamento? Hoje saberemos", muitos deputados já haviam manifestado interesse de oferecer emendas ao projeto para corrigir algumas distorções que ele apresentava. Se o projeto não fosse retirado da AL pelo TJ para uma nova discussão [em que certamente as opiniões dos parlamentares serão consideradas], iria se criar um impasse constrangedor no plenário da AL: o de os deputados não concordarem com o projeto e não poderem, sob o ponto de vista jurídico, opor-lhe emendas. Isso porque o projeto é de iniciativa exclusiva do Judiciário, como já mencionado na postagem "zona de rebaixamento".

Prevaleceu o bom senso da Presidente do TJ, mas a possibilidade do nosso rebaixamento ainda não está afastada. É preciso sensibilizar agora outro público acerca do desastre que será para a comarca de Alto Parnaíba o seu rebaixameto para a categoria INICIAL: os Desembargadores.

A Desembargadora Magdalena Serejo afirmou que em meados de novembro o projeto voltará à AL para votação, mas acredito que ainda tenhamos pelo menos duas sessões do Pleno do TJ (que são sempre às quartas-feiras) para que o projeto seja discutido. Da mesma forma que encaminhei aos deputados a preocupação dos altoparnaibanos, bem como as manifestações da classe política e da sociedade civil organizada local, tentarei fazê-lo com alguns Desembargadores com os quais tenho um certo acesso.

Espero que o interesse da população da nossa comarca seja contemplado e possamos ocupar a categoria INTERMEDIÁRIA no novo projeto que será enviado pelo TJ à AL. Seria o melhor para nós... [veja as razões para essa afirmação em "zona de rebaixamento"].

Rebaixamento? Hoje saberemos.

Está na ordem do dia de hoje na Assembléia Legislativa a votação do projeto de lei complementar do Poder Judiciário que altera a organização judiciária no Maranhão.

Conforme já explicado na postagem "zona de rebaixamento", segundo o projeto, as comarcas que têm hoje somente um juiz ocuparão a categoria INICIAL, dentre elas Alto Parnaíba. Isso quer dizer que os juízes e promotores [embora o MP tenha independência administrativa e organizacional, a PGJ deve acompanhar o projeto do TJ] que aqui atuariam seriam os recém-aprovados em concurso público e que teriam a opção de escolher sua lotação dentre as comarcas vagas, de acordo com a ordem de classificação no concurso, o que faz nossa comarca transformar-se no "patinho feio" do Judiciário e do Ministério Público em razão da distância em relação às comarcas-pólo.

Porém, nem tudo está perdido ainda. Apesar de o TJ e a Associação do Magistrados trabalharem para a aprovação do projeto original, a maioria dos deputados já anunciou que irá propor emendas de interesse dos municípios que compõem as suas bases políticas. É o que admitiu o gabinete da Dep. Helena Heluy, embora ela já tenha afirmado que vota com o projeto original por "considerar que, além de ser uma questão do Poder Judiciário, o projeto não trará qualquer impacto negativo à carreira da magistratura ou à população do Maranhão" [não é o que pensam os altoparnaibanos].

Com o apoio de 22 colegas, o Dep. Penaldon Jorge já apresentou proposta de emenda ao projeto para classificar na categoria FINAL algumas comarcas do interior do Estado como Imperatriz, Caxias, Bacabal e Pinheiro. O deputado usou a comarca de Alto Parnaíba para criticar os critérios adotados pelo projeto original, dizendo que ele cria "distorções imensas". "Açailândia tem 88 mil habitantes e Alto Parnaíba 10,174 mil, e ambos os municípios estão classificados para a 2ª entrância [entenda-se INTERMEDIÁRIA]”, ponderou o deputado.

Conforme anunciado na postagem "conversa sobre o rebaixamento", entreguei em mãos ao Presidente da AL, Dep. João Evangelista, os manifestos da classe política e da sociedade civil organizada de Alto Parnaíba no sentido de que nossa comarca seja classificada como INTERMEDIÁRIA, além de ter reproduzido o pedido de apoio formulado por essas representações locais. Os manifestos foram publicados no Diário da Assembléia, além de terem sido encaminhados por e-mail a todos os deputados.

É hora de contemplarmos o nosso destino: ou continuaremos como estamos [e isso seria o melhor para nós] ou seremos postos à margem do acesso à Justiça, pois corremos o risco de ficarmos com o "pires na mão", esperando o dia em que juízes e promotores de outras comarcas possam "dar uma canja" na nossa.

A sessão da Assembléia Legislativa que discutirá o projeto é hoje e poderá ser acompanhada ao vivo pela internet. É só acessar http://www.al.ma.gov.br/ e clicar no ícone TV ASSEMBLÉIA. A sessão se iniciará às 9h e 30min e o projeto de reclassificação das comarcas é o segundo item da ordem do dia.