De olho!

Tramita na Promotoria de Justiça a representação nº 30/2007-PJAP, objeto de reclamação formulada na ocasião do "Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba" (22/08/2007). Naquela ocasião, integrantes do Conselho Municipal de Saúde reivindicaram o direito de tomar conhecimento da prestação de contas do Hospital e Maternidade São Geraldo (HMSG) acerca dos recursos rebecido pelo SUS por aquele Hospital, via convênio com o Governo de Estado, destinados a aplicação no atendimento da saúde pública local.

A diretoria do HMSG negava-se a disponibilizar a prestação de contas ao CMS sob o argumento de que o Município não é parte no convênio e que as apresentava regularmente à Secretaria de Estado da Saúde, que seria a destinatária única responsável por recebê-las.

Analisando juridicamente a questão, a Promotoria de Justiça emitiu nota técnica esta semana nos autos da representação em que demonstra que, embora os recursos sejam oriundos da cota do Estado, trata-se de verba do SUS aplicada no município e que deve se submeter ao controle social da comunidade local, tudo conforme o que sugere o art. 198, da Constituição Federal, o art. 7º, da Lei nº 8.080/90 e, mais recentemente, o "Pacto pela saúde", anexo à Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, do Ministério da Saúde.

A diretoria do HMSG foi notificada para comparecer à Promotoria no dia 13/02/2008 para firmar compromisso de ajustamento de conduta nos termos da nota técnica, obrigando-se a disponibilizar ao CMS a prestação de contas dos recursos recebidos mediante convênio para o atendimento da saúde pública em Alto Parnaíba. O não-acatamento dos termos da nota técnica sujeitará o HMSG a ação civil pública para obrigá-lo a disponibilizar as contas sob pena de pagamento de multa pelo descumprimento, sem prejuízo, ainda, de serem apuradas as responsabilidades civil, administrativa e penal de seus direitores em razão da recusa.

"Ficar de olho" nos recursos da saúde é função sim do Conselho Municipal e a Promotoria procurará garantir o exercício pleno dessa atribuição!

Em tempo: O Diretor do HSMG, Dr. Geraldo de Souza Costa, assinou o Compromisso de Ajustamento de Conduta nesta quarta-feira, 13/02/2008. A Promotoria já encaminhou ofício ao Conselho Municipal de Saúde dando-lhe conhecimento do TAC, da Nota Técnica nº 01/2008-PJAP e solicitando que exerça o seu munus fiscalizatório.

Complemento em 15/02/2008. O Promotor.

Boas Festas!

Nos termos do ATO nº 665/2007-GPGJ o Ministério Público do Maranhão está de recesso desde o dia 19/12/2007 até o dia 30/12/2007, devendo os Órgãos de administração, como a Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, dispor acerca da escala de trabalho dos seus servidores.

Assim, informo à população que a Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba resolveu adotar sistema de plantão permanente, devendo os casos urgentes serem levados à Promotoria das 8h às 12h e das 14h às 18h durante todo o período de recesso, comunicados através dos telefones (89) 3569-7299, 3569-7294 ou pelo e-mail: pjaltoparnaiba@terra.com.br .

Em qualquer caso, podem procurar o servidor Adriano Alves de Almeida, que fará o devido encaminhamento e contato comigo em qualquer dia ou horário.

Informo que a partir do dia 07/01/2008 estarei de férias, mas no dia 16/01/2008 já devo estar de volta a Alto Parnaíba, pois embora tenha direito a 02 meses de férias, pretendo requerer interrupção desse período a partir do dia 16 para voltar o mais rápido possível ao trabalho, de forma a melhor atender a população que ficará sob os serviços de Promotor de Justiça substituto por semente 07 dias.

A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba deseja um feliz natal a todos e um ano de 2008 cheio de paz e saúde!

Boas festas!

SubEstação de Alto Parnaíba

Ontem, às 9h, foi inaugurada a SubEstação de Alto Parnaíba. A obra é parte de várias providências que a CEMAR está tomando em conjunto com a CEPISA no sentido de melhorar o nível de tensão elétrica oferecido para as unidades consumidoras de Alto Parnaíba. Mas segundo informou à Promotoria o Sr. Cosme Cezário, Gerente da Unidade Técnica do Sul - CEMAR, no bojo do Inquérito Civil nº 08/2007-PJAP, a SubEstação ainda não acabará com as eventuais baixas de tensão nos horários de pico, entre as 18h e as 20h e 30min.

A SubEstação suporte que atende Alto Parnaíba continua em Elizeu Martins/PI e a perda de tensão da linha, que até chegar a Alto Parnaíba passava pelas SubEstações de Bom Jesus, Gilbués, Redenção e Santa Filomena, continua. A única diferença é que agora, antes de a linha chegar à SubEstação de Santa Filomena, há uma bifurcação que a divide entre aquela cidade e nosso Município. A partir daí a nossa linha segue agora para a nossa SubEstação. Só houve então a supressão de uma SubEstação, que foi substituída pela SubEstação local.

Mas mesmo sendo pequena a mudança, os técnicos me garantiram que a tensão deve melhorar um pouco porque o transformador de Santa Filomena que deveria baixar a tensão de 34,5kv para 13,8kv tinha uma potência de tão-somente 1MVA. O de Alto Parnaíba tem potência de 5MVA. Isso significa que o nível de perda de tensão aqui agora será bem menor.

Para entender melhor, vale explicar que a tensão elétrica que deve chegar aos postes da ruas deve ser de no mínimo de 13,8kv para que o transformador de rua a converta ao nível que oscile entre 201v e 229v, níveis exigidos pela ANEL, e assim seja repassa às casas. Em razão da sobrecarga de demanda do transformador de Santa Filomena, que atendia Alto Parnaíba, essa tensão acabava chegando a menor nos postes, que consequentemente repassavam uma tensão abaixo do ideal para as unidades consumidoras (casas), na ordem 187,7v a 200,1v, no horário de pico. Isso deve melhorar agora, como de fato já tenho constatado ontem e hoje à noite.

Mas, segundo a CEMAR e a CEPISA a obra que melhorará mais ainda o nível de tensão local será a energização de uma nova linha de transmissão entre Elizeu Martins e Bom Jesus, que atenderá Alto Parnaíba. A sobrecarga que hoje é suportada por uma linha de transmissão será dividida por duas, o que melhorará a tensão elétrica em todos os municípios atendidos pela rede. A energização dessa linha está prevista para até o dia 31 deste mês e não mais para o dia 15, como anunciado na postagem "energia: o velho problema".

Depois disso a CEMAR começará a fazer um levantamento da distruição da demanda por transformadores nos postes de Alto Parnaíba para identificar possíveis sobrecargas para redimencioná-la de forma a melhorar de vez o nível de tensão oferecido. Esse processo deve iniciar em janeiro e concluído até julho de 2008, segundo informações do Gerente da CEMAR.

A Promotoria de Justiça ouviu o Gerente da CEMAR e requisitou uma aferição de tensão elétrica por uma semana em vários pontos da cidade para verificar se a baixa e oscilação de tensão ainda está acontecendo em horários de pico para, com base no relatório da CEMAR, poder avaliar a possibilidade de arquivar o Inquérito Civil nº 08/2007-PJAP que tramita nesta Promotoria e que trata do problema ou de propor a devida ação civil pública em caso de verificar que o problema está persistindo.

O exemplo de Timbiras

Dr. Edílson Santana

Promotor de Justiça de Timbiras

Há duas semanas vi uma matéria em programa jornalístico local em que noticiava a atuação do colega Edílson Santana, Promotor de Justiça de Timbiras/MA, junto à zona rural daquela comarca.

Em iniciativa semelhante ao nosso "Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos", o Dr. Edílson vai às comunidades rurais colher da população as reclamações de interesse coletivo para tentar resolvê-las junto ao Poder Executivo municipal ou perante outros responsáveis pelos problemas detectados. A título de exemplo, a reportagem pontuou a falta de água e de escolas em um povoado de Timbiras, problemas constatados in loco pelo Promotor, que disse que tomaria as seguintes providências: iria fazer contato com a Prefeitura para tentar resolvê-los informalmente e, só em caso de insucesso, instauraria o procedimento adequado para exigir a solução via compromisso de ajustamento de conduta ou ação civil pública.

Exemplos como o do colega Edílson Santana só dignificam o Ministério Público. Não é possível ainda conceber hoje a atuação encastelada do Promotor de Justiça, que não vai aonde o problema está e que não se permite sentir de perto a aflição daqueles a quem deve servir enquanto defensor da coletividade.

Parabéns, Dr. Edílson Santana!

"Projeto Moringa”

Reunião da comissão de elaboração do projeto, coordenada pela Promotoria de Justiça

A Promotoria de Justiça, com a colaboração de diversos representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público de Alto Parnaíba, está elaborando um projeto social que terá como objetivo principal erradicar a ociosidade da juventude local e, com isso, afastá-la das drogas, do alcoolismo e de diagnósticos psicológicos comprometedores.

O projeto já está bem avançado e algumas de suas fases de elaboração como as de definição do público-alvo, declaração de necessidades e de missão, objetivos almejados e de definição de alguns procedimentos de trabalhos previstos para alguns serviços a serem oferecidos, já foram contempladas nas quatro reuniões realizadas com os integrantes da comissão de elaboração, sob a coordenação da Promotoria de Justiça.

Dentre vários serviços que o projeto visa oferecer ao seu público-alvo estão: atividades esportivas como os JEAPs (Jogos Escolares de Alto Parnaíba), campeonato anual de futebol, gincanas, passeios turísticos, inclusão digital com acesso a internet a preços populares, profissionalização no âmbito da demanda de mão-de-obra local; orientação religiosa e sexual, ciclo de palestras, escola de música, grupos de teatro, de capoeira e de auto-ajuda.

Na fase de execução, que deve iniciar no primeiro trimestre de 2008, o projeto contará com o Poder Público, mas também não dispensará as parcerias com as entidades da sociedade civil organizada e da iniciativa privada.

O projeto foi nominado de “Moringa” em razão do potencial de purificação que essa planta tem na sua ação quando em contato com as águas barrentas. Assim como as sementes torradas da moringa clareiam as águas, o projeto visa clarear vidas.

Orçamento participativo

A Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2008 para a Câmara Municipal no final do mês de outubro sem ter havido participação popular na sua elaboração. Fui procurado por alguns vereadores para tratar do assunto e como o orçamento participativo é exigência legal imposta pelo Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), em seu art. 4º, §3º, sugeri a eles que devolvessem o projeto para que fosse promovida a audiência pública que visasse a consulta popular, sob pena de o Ministério Público ter que pedir na Justiça e nulidade da LOA eventualmente aprovada sem essa providência. A sugestão foi aceita, o projeto foi devolvido e a Prefeitura Municipal organizou a realização da audiência pública com a devida divulgação nos meios de comunicação locais. A sessão aconteceu durante todo o dia de hoje na Câmara Municipal.

Pela manhã estive presente e pude esclarecer à comunidade qual a finalidade do encontro. O Prefeito estava com uma assessoria técnica que desenvolveu um bom roteiro que dinamizou a coleta das sugestões e organizou a eleição de prioridades: pela manhã foi dada oportunidade à população para que dissesse quais as obras e serviços de necessidade dos bairros, povoados e da sede de Alto Parnaíba. Houve várias sugestões, a exemplo da construção de postos de saúde, reativação do Hospital Municipal, reforma de escolas, construção de pontes, pavimentação de ruas e estruturação básica de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola; à tarde, os presentes foram organizados em grupos para discutir, dentre as propostas, quais as que são prioritárias nas respectivas áreas de gestão como educação, saúde, habitação, lazer, infra-estrutura, dentre outras.

Parabéns aos que se fizeram presentes e opinaram para a construção do orçamento!

Energia: “o velho problema”

Ontem à noite sofremos aqui em Alto Parnaíba em razão da falta de energia. Aliás, esse é um assunto que já passou dos limites para a população.

Na ocasião do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba a Promotoria recebeu várias reclamações acerca da baixa oferta do nível de tensão elétrica às unidades consumidoras locais (casas), sobretudo no horário do início da noite, quando geralmente se ligam mais luzes e aparelhos eletrodomésticos. Essas reclamações motivaram a instauração do Inquérito Civil nº 08/2007-PJAP, no bojo do qual estou levantando dados técnicos para tentar resolver o problema amigavelmente com a CEPISA e com a CEMAR ou através de ação civil pública a ser manejada contra ambas.

Ontem mesmo ouvi na Promotoria o Sr. Abderaman Soares Mendes, Gerente Regional Sul da CEPISA, que reconheceu que o nível de tensão oferecido às unidades consumidoras de Santa Filomena e Alto Parnaíba, em horário de pico (entre 18h e 30min e 20h e 10min), fica abaixo do nível recomendado pela ANEL, que deve varias entre 201v e 229v. Os registros do levantamento feito pela CEPISA a pedido da Promotoria registraram nesses horários uma oscilação entre 184,8v e 200,1v. Isso faz com que a energia “caia” constantemente e os aparelhos elétricos fiquem sub-aproveitados.

Segundo o Gerente, a CEPISA tem tomado medidas concretas com o objetivo de regular a tensão elétrica oferecida a Alto Parnaíba. Exemplo disso seria a implantação de “bancos reguladores de tensão” por toda a extensão da rede Elizeu Martins/Santa Filomena, que serve os altoparnaibanos.

Ainda de acordo com o Gerente, a obra que significará um enorme ganho de qualidade de tensão elétrica para Alto Parnaíba será a energização de 129km da linha de 69Kv, de Elizeu Martins a Bom Jesus. Com essa obra, que está com previsão de término para o dia 15 de dezembro próximo, a cidade de Alto Parnaíba será servida agora pela rede de Gilbués/Corrente/Redenção, ou seja, nossa cidade ficará mais perto da Sub-Estação suporte e isso fará com que a perda de tensão diminua sensivelmente, pois quanto mais longe o Município fica da Sub-Estação Suporte, mais baixo é o nível de tensão final.

Foi-me garantido, então, que a partir do dia 15 de dezembro essas baixas e oscilações de tensão em horário de pico diminuirão em alta escala, se não findarem.

O certo é que o Ministério Público está vigilante. Devo ouvir o representante da CEMAR ainda antes do recesso (que é a partir do dia 20/12/2007 até o dia 06/01/2008) e se a situação não se normalizar realmente na segunda quinzena de dezembro, acredito que já terei provas suficientes para convencer a CEPISA e a CEMAR a firmar Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público ou, caso malogre essa tentativa, para propor contra essas empresas uma ação civil pública na Justiça para que o problema seja resolvido de uma vez por todas. Vamos aguardar...