sexta-feira, 28 de setembro de 2007

Bastidores da saúde




Acolhendo representações formuladas por ocasião do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos, instaurei dois inquéritos civis no âmbito da Promotoria de Justiça para tentar resolver o problema da saúde pública em Alto Parnaíba.

O primeiro (IC nº 10/2007-PJAP) trata da necessidade de adequação à realidade local, do número de AIHs e limite de gastos impostos pelo Estado em convênio com o Hospital e Maternidade São Geraldo. Já foram requisitados ao Secretário de Saúde do Estado cópias do Convênio firmado e seus respectivos aditivos. Além disso, foi requisitado à Diretoria do Hospital São Geraldo um relatório circunstanciado em que demonstre a real necessidade de majoração do número de AIHs e do limite de gastos com a comunidade de Alto Parnaíba, tendo como parâmetro o número de pessoas que eram potenciais "clientes" da saúde pública, mas que foram atendidas naquele hospital de forma particular nos últimos 12 meses.

O outro Inquérito Civil (IC nº 09/2007-PJAP) tem como objetivo a reativação do Hospital Municipal. O Prefeito já sinalizou que o Município poderá empregar na obra ainda este ano uma verba na ordem de R$ 150.000,00. Disse também que já tem uma proposta de cronograma para a obra.

A Promotoria de Justiça está fazendo um levantamento orçamentário do Município para a área da saúde em 2007, para, então, dispor de números corretos que subsidiem uma proposta de compromisso de ajustamento de conduta que melhor atenda aos interesses da comunidade. A Promotoria já dispõe da Lei Orçamentária Anual de 2007 do Município e aguarda o cumprimento de requisição ao Secretário de Administração e Finanças no sentido de nos remeter ainda esta semana cópia do "Relatório Resumido de Execução Orçamentária" do Município, que deveria ter sido apresentando à comunidade no final do primeiro semestre deste ano.

Na semana que entra tentarei contato com o Prefeito para fecharmos um acordo acerca da obra do Hospital visando a sua reativação gradual. Caso não tenhamos um acordo, a saída será a via judicial através de uma ação civil pública.


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