Sopro de bom senso

Desembargadora Magdalena Serejo
Presidente do TJ/MA

O projeto de lei complementar do Poder Judiciário que reestrutura a organização judiciária do Maranhão não foi votado hoje na Assembléia Legislativa. O TJ, através da sua Presidente, Desembargadora Magdalena Serejo, resolveu solicitar a sua devolução à Corte para nova discussão, a fim de que sejam avaliadas possíveis alterações nos critérios escolhidos ou contempladas algumas exceções às novas classificações das comarcas.

Sensata a postura da Desembargadora. Isso porque, como disse na postagem "Rebaixamento? Hoje saberemos", muitos deputados já haviam manifestado interesse de oferecer emendas ao projeto para corrigir algumas distorções que ele apresentava. Se o projeto não fosse retirado da AL pelo TJ para uma nova discussão [em que certamente as opiniões dos parlamentares serão consideradas], iria se criar um impasse constrangedor no plenário da AL: o de os deputados não concordarem com o projeto e não poderem, sob o ponto de vista jurídico, opor-lhe emendas. Isso porque o projeto é de iniciativa exclusiva do Judiciário, como já mencionado na postagem "zona de rebaixamento".

Prevaleceu o bom senso da Presidente do TJ, mas a possibilidade do nosso rebaixamento ainda não está afastada. É preciso sensibilizar agora outro público acerca do desastre que será para a comarca de Alto Parnaíba o seu rebaixameto para a categoria INICIAL: os Desembargadores.

A Desembargadora Magdalena Serejo afirmou que em meados de novembro o projeto voltará à AL para votação, mas acredito que ainda tenhamos pelo menos duas sessões do Pleno do TJ (que são sempre às quartas-feiras) para que o projeto seja discutido. Da mesma forma que encaminhei aos deputados a preocupação dos altoparnaibanos, bem como as manifestações da classe política e da sociedade civil organizada local, tentarei fazê-lo com alguns Desembargadores com os quais tenho um certo acesso.

Espero que o interesse da população da nossa comarca seja contemplado e possamos ocupar a categoria INTERMEDIÁRIA no novo projeto que será enviado pelo TJ à AL. Seria o melhor para nós... [veja as razões para essa afirmação em "zona de rebaixamento"].

Rebaixamento? Hoje saberemos.

Está na ordem do dia de hoje na Assembléia Legislativa a votação do projeto de lei complementar do Poder Judiciário que altera a organização judiciária no Maranhão.

Conforme já explicado na postagem "zona de rebaixamento", segundo o projeto, as comarcas que têm hoje somente um juiz ocuparão a categoria INICIAL, dentre elas Alto Parnaíba. Isso quer dizer que os juízes e promotores [embora o MP tenha independência administrativa e organizacional, a PGJ deve acompanhar o projeto do TJ] que aqui atuariam seriam os recém-aprovados em concurso público e que teriam a opção de escolher sua lotação dentre as comarcas vagas, de acordo com a ordem de classificação no concurso, o que faz nossa comarca transformar-se no "patinho feio" do Judiciário e do Ministério Público em razão da distância em relação às comarcas-pólo.

Porém, nem tudo está perdido ainda. Apesar de o TJ e a Associação do Magistrados trabalharem para a aprovação do projeto original, a maioria dos deputados já anunciou que irá propor emendas de interesse dos municípios que compõem as suas bases políticas. É o que admitiu o gabinete da Dep. Helena Heluy, embora ela já tenha afirmado que vota com o projeto original por "considerar que, além de ser uma questão do Poder Judiciário, o projeto não trará qualquer impacto negativo à carreira da magistratura ou à população do Maranhão" [não é o que pensam os altoparnaibanos].

Com o apoio de 22 colegas, o Dep. Penaldon Jorge já apresentou proposta de emenda ao projeto para classificar na categoria FINAL algumas comarcas do interior do Estado como Imperatriz, Caxias, Bacabal e Pinheiro. O deputado usou a comarca de Alto Parnaíba para criticar os critérios adotados pelo projeto original, dizendo que ele cria "distorções imensas". "Açailândia tem 88 mil habitantes e Alto Parnaíba 10,174 mil, e ambos os municípios estão classificados para a 2ª entrância [entenda-se INTERMEDIÁRIA]”, ponderou o deputado.

Conforme anunciado na postagem "conversa sobre o rebaixamento", entreguei em mãos ao Presidente da AL, Dep. João Evangelista, os manifestos da classe política e da sociedade civil organizada de Alto Parnaíba no sentido de que nossa comarca seja classificada como INTERMEDIÁRIA, além de ter reproduzido o pedido de apoio formulado por essas representações locais. Os manifestos foram publicados no Diário da Assembléia, além de terem sido encaminhados por e-mail a todos os deputados.

É hora de contemplarmos o nosso destino: ou continuaremos como estamos [e isso seria o melhor para nós] ou seremos postos à margem do acesso à Justiça, pois corremos o risco de ficarmos com o "pires na mão", esperando o dia em que juízes e promotores de outras comarcas possam "dar uma canja" na nossa.

A sessão da Assembléia Legislativa que discutirá o projeto é hoje e poderá ser acompanhada ao vivo pela internet. É só acessar http://www.al.ma.gov.br/ e clicar no ícone TV ASSEMBLÉIA. A sessão se iniciará às 9h e 30min e o projeto de reclassificação das comarcas é o segundo item da ordem do dia.