Acolhendo representações formuladas por ocasião do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos, instaurei dois inquéritos civis no âmbito da Promotoria de Justiça para tentar resolver o problema da saúde pública em Alto Parnaíba.
O primeiro (IC nº 10/2007-PJAP) trata da necessidade de adequação à realidade local, do número de AIHs e limite de gastos impostos pelo Estado em convênio com o Hospital e Maternidade São Geraldo. Já foram requisitados ao Secretário de Saúde do Estado cópias do Convênio firmado e seus respectivos aditivos. Além disso, foi requisitado à Diretoria do Hospital São Geraldo um relatório circunstanciado em que demonstre a real necessidade de majoração do número de AIHs e do limite de gastos com a comunidade de Alto Parnaíba, tendo como parâmetro o número de pessoas que eram potenciais "clientes" da saúde pública, mas que foram atendidas naquele hospital de forma particular nos últimos 12 meses.
O outro Inquérito Civil (IC nº 09/2007-PJAP) tem como objetivo a reativação do Hospital Municipal. O Prefeito já sinalizou que o Município poderá empregar na obra ainda este ano uma verba na ordem de R$ 150.000,00. Disse também que já tem uma proposta de cronograma para a obra.
A Promotoria de Justiça está fazendo um levantamento orçamentário do Município para a área da saúde em 2007, para, então, dispor de números corretos que subsidiem uma proposta de compromisso de ajustamento de conduta que melhor atenda aos interesses da comunidade. A Promotoria já dispõe da Lei Orçamentária Anual de 2007 do Município e aguarda o cumprimento de requisição ao Secretário de Administração e Finanças no sentido de nos remeter ainda esta semana cópia do "Relatório Resumido de Execução Orçamentária" do Município, que deveria ter sido apresentando à comunidade no final do primeiro semestre deste ano.
Na semana que entra tentarei contato com o Prefeito para fecharmos um acordo acerca da obra do Hospital visando a sua reativação gradual. Caso não tenhamos um acordo, a saída será a via judicial através de uma ação civil pública.
