A Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2008 para a Câmara Municipal no final do mês de outubro sem ter havido participação popular na sua elaboração. Fui procurado por alguns vereadores para tratar do assunto e como o orçamento participativo é exigência legal imposta pelo Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), em seu art. 4º, §3º, sugeri a eles que devolvessem o projeto para que fosse promovida a audiência pública que visasse a consulta popular, sob pena de o Ministério Público ter que pedir na Justiça e nulidade da LOA eventualmente aprovada sem essa providência. A sugestão foi aceita, o projeto foi devolvido e a Prefeitura Municipal organizou a realização da audiência pública com a devida divulgação nos meios de comunicação locais. A sessão aconteceu durante todo o dia de hoje na Câmara Municipal.
Pela manhã estive presente e pude esclarecer à comunidade qual a finalidade do encontro. O Prefeito estava com uma assessoria técnica que desenvolveu um bom roteiro que dinamizou a coleta das sugestões e organizou a eleição de prioridades: pela manhã foi dada oportunidade à população para que dissesse quais as obras e serviços de necessidade dos bairros, povoados e da sede de Alto Parnaíba. Houve várias sugestões, a exemplo da construção de postos de saúde, reativação do Hospital Municipal, reforma de escolas, construção de pontes, pavimentação de ruas e estruturação básica de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola; à tarde, os presentes foram organizados em grupos para discutir, dentre as propostas, quais as que são prioritárias nas respectivas áreas de gestão como educação, saúde, habitação, lazer, infra-estrutura, dentre outras.
Parabéns aos que se fizeram presentes e opinaram para a construção do orçamento!
Pela manhã estive presente e pude esclarecer à comunidade qual a finalidade do encontro. O Prefeito estava com uma assessoria técnica que desenvolveu um bom roteiro que dinamizou a coleta das sugestões e organizou a eleição de prioridades: pela manhã foi dada oportunidade à população para que dissesse quais as obras e serviços de necessidade dos bairros, povoados e da sede de Alto Parnaíba. Houve várias sugestões, a exemplo da construção de postos de saúde, reativação do Hospital Municipal, reforma de escolas, construção de pontes, pavimentação de ruas e estruturação básica de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola; à tarde, os presentes foram organizados em grupos para discutir, dentre as propostas, quais as que são prioritárias nas respectivas áreas de gestão como educação, saúde, habitação, lazer, infra-estrutura, dentre outras.
Parabéns aos que se fizeram presentes e opinaram para a construção do orçamento!
3 comentários:
ACHO QUE AS AUTORIDADES DE ALTO PARNAIBA NAO ESTAR VENDO O QUE ACONTECE AO SEU REDOR..A SUJEIRADA QUE ALTO PARNAIBA TA VIVENDO..E UM DESCASO TOTAL ..A CIDADE ESTAR LARGADA E SEM PREFEITO ..NAO TEM SAUDE ..EDUCACAO..LAZER..NADA E OSENHOR RANIERI SO COMPRANDO CARRO E GADO PRA QUEM OA TINHA NADA E HOJE TEM UM PATRIMONIO DE 1 MILHAO DE REAIS...SENHOR PROMOTOR ESTA DORMINDO OU NAO QUER VER...SE FOR BATER O PANO VAI SAIR TANTA SUJEIRA ;;SEI QUE O SENHOR PROMOTOR NAO SE VENDE E E UM HOMEM SERIO DE CARATER..POR QUE O ULTIMO JUIZ E PROMOTO DE ALTO PARNAIBA ESTAVAM NAS MAOS DO PREFEITO..OS SENHORES VEREADORES TAMBEM SAO ESCRAVOS DO PREFEITO...
SENHOR PROMOTOR VEM SE TE BASE...O PREFEITO RANIERI TEM HOJE DUAS L200 UMA 2006 E OUTRA 2007 AS DUAS AVALIADAS EM 155000REAIS ..MAIS UM FOX NO VALOR DE 45MIL REAIS .UM IMOVEL QUE COMPROU DE SEU ADALTO POR 130 MILREAIS MAIS UM COROLA AVALIADO EM 60 MIL REAIS ..MAIS UMA L200 EM 70 MIL REAIS EM UM LOTE DO LADO DO IMOVEL..TEM UMA PATROL NO VALOR DE 60MIL ALUGADA PA PREFEITURA ..A FABRICA DE BROQUETE Q PRESTA SERVISO PA PREFEITURA TAMBEM...TEM 860 CABEÇAS DE GADO BA CASA QUE ELE COMPROU DA MAE DE FREDE QUE OSENHOR CONHECE BEM..A REFORMA DA CASA NO VALOR DE 100MIL..UM CAMINHAO TRES QUARTO NO VALOR DE 95MIL..PARA QUEM NAO TINHA NADA.. E GANHA 6MIL POR MES E O MILAGRE DA MULTIPLICAÇAO HAHAHAHA..DESCULPA MAIS ACHO QUE O SENHOR COMO PROMOTOR DEVE VER COM MAIS ATENÇAO...E MUITA NOTA FRIA..SEM CONTAR QUE SUAS CONTAS DE 2005 FOI REPROVADA POR HUMANIMIDADE DE VOTO DOS SENHORES MINISTRO...PESSO ENCARECIDAMENTE QUE NAO DEIXE ISSO COMTIMUAR POR QUE E NOSSO DINHEIRO QUE TA SENDO UZADO..NAO TEMOS SAUDE TA TUDO LARGADO...ELE TEM 60 BABAO QUE ELE PAGA 60 REAIS POR MES SO PA FUCHICAR...E MUITO DINHEIRO DESVIADO;;AJUDA NOS....
Senhor "anônimo",
Embora não seja o desejo da Promotoria disponibilizar este espaço para manifestações anônimas, entendo oportuno esclarecer a V. Sa. que o processo de desaprovação de contas do Prefeito em relação ao exercício de 2005, ainda não nos foi enviado pelo TCE para que as devidas providências sejam tomadas tanto no âmbito da restituição ao erário (se for o caso) quanto da improbidade administrativa.
Informo-lhe, ainda, que no que diz respeito às atuais contas, com cópias depositadas na Câmara, a Promotoria já as requisitou para análise na primeira semana de dezembro e após parecer técnico a ser emitido pela assessoria técnica da PGJ, as providências serão tomadas de acordo com as possíveis irregularidades encontradas.
Do mais, informo-lhe que a Promotoria trabalha com informações e não com conjecturas. Sem qualquer melindre, solicito que me procure na Promotoria de Justiça a partir do dia 16/01/2008, pois suas informações podem ser úteis para a deflagração de providências eficazes para coibir possíveis práticas de desvio de verbas. Se quiser pode também enviar e-mail reservado para pjaltoparnaiba@terra.com.br indentificando-se e deixando telefones de contato.
Com relação à saúde, informo que o inquérito civil instaurado no âmbito da Promotoria com vista a restabelecer o serviço de atendimento da saúde pública local está entrando em fase de conclusão com a requisição dos últimos documentos necessários para exigirmos da Prefeitura, via compromisso de ajustamento de conduta ou ação civil pública, a resolução do problema. Quanto a isso, vale observar que embora já estejam tendo obras no Hospital local, somente quando da conclusão do IC é que a PJAP verá se elas atenderão ao que foi estabelecido no plano pactuado da micro-região acerca da saúde pública e no planejamento local.
Grato pela participação,
José Márcio Maia Alves
Promotor de Justiça
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