Saúde na UTI

Hospital Municipal de Alto Parnaíba

A prestação do serviço de saúde pública em Alto Parnaíba “está na UTI”.

Enquanto a população é atendida mediante uma cota irrisória de 51 AIHs e teto remuneratório de R$ 12.800,00, por mês, ao Hospital conveniado com o SUS no município (Hospital e Maternidade São Geraldo), não se vê sinal da administração municipal que aponte para a quebra dos cadeados que trancam os portões do abandonado Hospital Municipal. Esse contexto já se repete por inúmeras administrações sem qualquer postura combativa e eficiente por parte do Poder Legislativo e do Ministério Público.

Em razão desse estado caótico em que a Saúde Pública se encontra, estabeleci um plano de trabalho para tentar resolver o problema gradativamente. Atendendo a reclamações feitas pela população por ocasião do Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos, institui, então, as seguintes metas a curto, médio e longo prazo: 1º) tendo sido alcançado o limite mensal de AIHs, os casos emergenciais de pessoas que não tenham condições de arcar com as despesas médicas junto ao Hospital São Geraldo serão identificados e encaminhados à Promotoria para que em favor dessas pessoas sejam impetrados mandados de segurança contra o Estado para que sejam garantidos os atendimentos mesmo fora dos limites de AIHs estabelecido para o município; 2º) já tramita procedimento administrativo na Promotoria que visa fazer um levantamento da necessidade real de AIHs no município para atendimento a contento da população. Com base nesses dados, o Ministério Público pretende adequar esse número mediante compromisso de ajustamento de conduta a ser firmado com o Governo do Estado ou com o manejo de ação civil publica nesse sentido; 3º) tramita também procedimento administrativo no âmbito da Promotoria que visa obrigar a administração municipal a reativar o Hospital Municipal de forma gradual e dentro dos limites das previsões orçamentárias anuais de 2007 e dos anos seguintes. As obras e a compra de equipamentos seguiriam uma seqüência de oferta de serviços que começaria pelo ambulatório, passando por atendimentos de baixa, até os de média e alta complexidade.

Foi expedido ofício-recomendação ao Prefeito Ranieri Soares para que apresente proposta nesse sentido em trinta dias, cujo teor deverá ser objeto de compromisso de ajustamento de conduta a ser firmado com o Ministério Público.