Desembargadora Magdalena Serejo Presidente do TJ/MA
O projeto de lei complementar do Poder Judiciário que reestrutura a organização judiciária do Maranhão não foi votado hoje na Assembléia Legislativa. O TJ, através da sua Presidente, Desembargadora Magdalena Serejo, resolveu solicitar a sua devolução à Corte para nova discussão, a fim de que sejam avaliadas possíveis alterações nos critérios escolhidos ou contempladas algumas exceções às novas classificações das comarcas.
Sensata a postura da Desembargadora. Isso porque, como disse na postagem "Rebaixamento? Hoje saberemos", muitos deputados já haviam manifestado interesse de oferecer emendas ao projeto para corrigir algumas distorções que ele apresentava. Se o projeto não fosse retirado da AL pelo TJ para uma nova discussão [em que certamente as opiniões dos parlamentares serão consideradas], iria se criar um impasse constrangedor no plenário da AL: o de os deputados não concordarem com o projeto e não poderem, sob o ponto de vista jurídico, opor-lhe emendas. Isso porque o projeto é de iniciativa exclusiva do Judiciário, como já mencionado na postagem "zona de rebaixamento".
Prevaleceu o bom senso da Presidente do TJ, mas a possibilidade do nosso rebaixamento ainda não está afastada. É preciso sensibilizar agora outro público acerca do desastre que será para a comarca de Alto Parnaíba o seu rebaixameto para a categoria INICIAL: os Desembargadores.
A Desembargadora Magdalena Serejo afirmou que em meados de novembro o projeto voltará à AL para votação, mas acredito que ainda tenhamos pelo menos duas sessões do Pleno do TJ (que são sempre às quartas-feiras) para que o projeto seja discutido. Da mesma forma que encaminhei aos deputados a preocupação dos altoparnaibanos, bem como as manifestações da classe política e da sociedade civil organizada local, tentarei fazê-lo com alguns Desembargadores com os quais tenho um certo acesso.
Espero que o interesse da população da nossa comarca seja contemplado e possamos ocupar a categoria INTERMEDIÁRIA no novo projeto que será enviado pelo TJ à AL. Seria o melhor para nós... [veja as razões para essa afirmação em "zona de rebaixamento"].
5 comentários:
Caro José Márcio,
Acompanho sempre esse blog e a expectativa da sociedade de Alto Parnaíba em relação ao Projeto de Reclassificação de Entrâncias proposto pelo Tribunal de Justiça. Com a devolução do projeto, abrem-se novas discussões. É hora de estabelecer um canal de entendimento com o Tribunal. Boa sorte!
Não tenha dúvidas de que a possibilidade de ocupar a categoria INICIAL atormenta a sociedade de Alto Parnaíba. Seria lhe reservar o abandono da prestação jurisdicional e da fiscalização da lei.
Certamente seria um choque a quem está acostumado a ter uma comarca sempre oxigenada, por onde passaram juízes e promotores tão comprometidos com a região, a exemplo de Márlon Reis, Lúcio Vale, Coroba e Marco Aurélio, só para ficar com os últimos.
Vamos agora tentar fazer esse canal de reflexão com o TJ.
Não tenha dúvidas de que a possibilidade de ocupar a categoria INICIAL atormenta a sociedade de Alto Parnaíba. Seria lhe reservar o abandono da prestação jurisdicional e da fiscalização da lei.
Certamente seria um choque a quem está acostumado a ter uma comarca sempre oxigenada, por onde passaram juízes e promotores tão comprometidos com a região, a exemplo de Márlon Reis, Lúcio Vale, Coroba e Marco Aurélio, só para ficar com os últimos.
Vamos agora tentar fazer esse canal de reflexão com o TJ.
A população de alto parnaiba está de parabéns tendo em sua comarca este profissional.Digo isso pelo tempo passado aqui enquanto promotor de justiça.pelo que aprendendemos na jornada,forúm de defesa dos direitos coletivos, cecors,etc;.Saiba que ñ passou despercebido aos nossos olhos.
bem merecido a transferencia por merecimento.Parabéns... End:Rua São Sebastião,240 Bairro da Fazenda, Tel.3469-11-40 ou 3469-16-32 Orkut:cleinha_frazao@hotmail.com um abbraço:CLEMENTINA
O CAMINHO DOS VENCEDORES É SEMPRE PALMILHADO COM ESFORÇO, SUOR E MUITAS VEZES COM LÁGRIMAS.SABEMOS Q A ALEGRIA DA VITÓRIA, COMPENSA QUALQUER SACRIFICIO.
SOMENTE PESSOAS CORAJOSAS CONSTAN TES E DECIDIDAS CHEGAM AO FIM.
A PERSEVERAÇA CONQUISTA A VITÓRIA.
UM GRANDE ABRRAÇO;
CLEMENTINA
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